Termos e Condições — Fbet Casino
Termos e Condições — Fbet Casino
⚠️ Declaração Importante — Plataforma Offshore
A Fbet Casino é operada por uma entidade offshore e NÃO está licenciada pela SPA/MF do Brasil nem possui domínio .bet.br. Ao utilizar esta plataforma, você reconhece que opera fora do marco regulatório brasileiro de apostas (Lei 14.790/2023 e Portaria 1.231/2024). Leia estes Termos integralmente antes de criar uma conta.
Índice
1. Partes e Definições
Nestes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:
- "Fbet Casino" / "Plataforma" / "nós": a entidade operadora offshore, titular da licença de jogos emitida pela jurisdição indicada no rodapé do site
- "Você" / "Jogador" / "Usuário": qualquer pessoa que crie conta ou acesse a plataforma
- "Conta": conta de usuário criada mediante cadastro na Fbet Casino
- "Bônus": créditos promocionais sujeitos a termos específicos de uso e rollover
- "KYC": procedimento de verificação de identidade (Know Your Customer)
- "AML": prevenção à lavagem de dinheiro (Anti-Money Laundering)
- "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil
2. Elegibilidade e Jurisdições Restritas
2.1 Requisitos de Elegibilidade
- Idade mínima: 18 anos completos (conforme Lei 14.790/2023 e padrão internacional)
- Capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação do seu país de residência
- Não residir em jurisdição onde jogos de azar online são explicitamente proibidos
- Máximo de 1 (uma) conta por CPF — múltiplas contas resultam em suspensão imediata
2.2 Jurisdições Restritas
A Fbet Casino pode restringir acesso a residentes de determinadas jurisdições conforme acordos de licenciamento. Consulte o suporte para verificar disponibilidade no seu país.
3. Abertura e Gestão da Conta
3.1 Cadastro
- Todas as informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas
- É obrigatório informar nome completo, e-mail válido, data de nascimento e CPF
- O CPF fornecido deve ser o seu — uso de CPF de terceiros resulta em encerramento de conta
- A confirmação de e-mail é obrigatória para ativar a conta
3.2 Segurança da Conta
- Você é responsável pela confidencialidade da sua senha
- Ativação de 2FA (autenticação de dois fatores) é fortemente recomendada
- Notifique imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado
- A Fbet Casino nunca solicitará sua senha por chat ou e-mail
3.3 Encerramento de Conta
A Fbet Casino reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividades proibidas ou por solicitação do próprio usuário.
4. Depósitos e Saques — Pix
| Método | Mínimo | Máximo | Prazo | Taxa |
|---|---|---|---|---|
| Pix — Depósito | R$ 20 | R$ 50.000 | Instantâneo | Sem taxa |
| Pix — Saque | R$ 50 | R$ 10.000/dia | 15 min–24h* | Sem taxa |
*Prazo sujeito a verificação KYC. Primeiro saque pode levar até 72h.
4.1 Regras de Saque
- CPF-matching obrigatório: a chave Pix de saque deve pertencer ao mesmo CPF cadastrado na conta
- Saques para terceiros são expressamente proibidos
- KYC completo é necessário antes do primeiro saque
- Depósito mínimo deve ter sido jogado pelo menos 1x antes do saque (requisito anti-fraude)
- Saques durante rollover de bônus ativo podem ser suspensos até cumprimento do requisito
5. Termos de Bônus e Rollover
- Todo bônus está sujeito a requisito de rollover (apostas mínimas antes do saque)
- O multiplicador de rollover é especificado na oferta de cada bônus
- Slots contribuem 100% para o rollover; jogos ao vivo geralmente 10–20%
- Max bet durante rollover: geralmente R$ 10–20 por rodada — consulte os termos do bônus específico
- Bônus tem prazo de validade — bônus não utilizados expiram
- Saques antes de completar o rollover resultam em cancelamento do bônus e ganhos associados
6. KYC — Verificação de Identidade e AML
6.1 Documentos Necessários
| Documento | Tipo | Finalidade |
|---|---|---|
| RG ou CNH | Documento de identidade | Confirmação de identidade e idade |
| Selfie com documento | Foto | Verificação biométrica |
| Comprovante de residência | Conta de luz/água/extrato (até 3 meses) | Confirmação de endereço |
| CPF | Número (já cadastrado) | Correspondência obrigatória com chave Pix |
6.2 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML)
- A Fbet Casino aplica políticas AML em conformidade com padrões internacionais (FATF)
- Transações suspeitas podem ser reportadas às autoridades competentes
- Monitoramento contínuo de padrões de depósito e saque
- Dados KYC são retidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável (mínimo 5 anos)
- Contas com atividade suspeita podem ter saques suspensos durante investigação
7. Atividades Proibidas
As seguintes atividades resultam em suspensão imediata, encerramento de conta e possível ação legal:
- Multi-conta: criar mais de uma conta por CPF/pessoa
- Chip dumping: transferência artificial de fundos entre contas coligadas
- Uso de bots ou software automatizado para jogar ou coletar dados
- Hedge betting abusivo: apostar em resultados opostos para garantir bônus
- Uso de VPN/Proxy para contornar restrições geográficas
- Fraude de pagamento: chargebacks indevidos, uso de cartões de terceiros
- Lavagem de dinheiro: depósito e saque sem atividade de jogo real
- Uso de informações privilegiadas em jogos ao vivo ou esportivos
- Manipulação: qualquer tentativa de alterar resultados de jogos
8. Jogo Responsável
A Fbet Casino está comprometida com o jogo responsável. As seguintes ferramentas estão disponíveis:
- Limites de depósito diário, semanal e mensal
- Limites de perda configuráveis
- Cool-off (pausa temporária) de 24h a 6 semanas
- Autoexclusão permanente ou por período determinado
- Acesso à página de Jogo Responsável com recursos de apoio
Para ajuda: CVV 188 (Centro de Valorização da Vida) — 24 horas, gratuito.
9. Responsabilidade e Resolução de Disputas
9.1 Limitação de Responsabilidade
- A Fbet Casino não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão do lado do jogador
- Erros técnicos comprovados do provedor podem resultar em anulação de rodadas, não em pagamento adicional
- A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta — manutenção programada pode ocorrer
9.2 Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da jurisdição onde a Fbet Casino está licenciada (offshore). Disputas não resolvidas internamente podem ser submetidas ao ADR (mecanismo de resolução alternativa de disputas) indicado pela licença.
Para disputas, contate: Suporte Fbet Casino | Reclame Aqui | Casino.Guru
10. Alterações nos Termos
A Fbet Casino reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos.